Relator do caso Glauber Braga na CCJ toma decisão sobre recurso contra a cassação; confira

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato, negou o recurso apresentado pelo psolista. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24). 

Com isso, a CCJ vai votar o parecer na próxima semana, por conta de um pedido de vista. Caso seja aprovado pelo colegiado, o caso segue para o plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o caso vai a plenário em 60 dias após a aprovação do relatório na CCJ.

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"Quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentatória contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados. Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no âmbito do presente recurso. Por todo o exposto, nego-lhe provimento", diz o parecer.

Glauber Braga apresentou o recurso à CCJ da Câmara dos Deputados para paralisação do processo de cassação do seu mandato alegando a "inexistência de justa causa” e “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato”. O psolista defende ainda que o relator do processo no Conselho de Ética da Casa, Paulo Magalhães (PSD-BA), foi imparcial.

No início do mês, o colegiado aprovou o parecer pela perda do mandato de Glauber após ele ter chutado um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril de 2024, em meio a uma discussão.

Além da anulação do processo pela CCJ, o psolista ainda pode tentar modificar o parecer pela cassação para uma pena mais branda.

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