Relator do Orçamento defende que medidas da PEC da Transição sejam permanentes

O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta segunda-feira (14) que as medidas implantadas pela PEC da Transição se tornem permanentes, caso sejam aprovadas.

A PEC vem sendo discutida entre a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Congresso. O objetivo é buscar uma maneira de garantir a partir de janeiro o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.

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De acordo com Marcelo Castro, a necessidade de garantir condições básicas para a população vulnerável justifica a inexistência de prazo. "A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres", escreveu.

Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes.

— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) November 14, 2022

No projeto do Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, não há previsão de verba para bancar os R$ 600. A proposta deverá excluir o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos. Com isso, o haveria permissão para fazer a despesa extra.

Porém, não há um consenso no Congresso de que essa exceção na regra do teto seja permanente. Parlamentares defendem um prazo de quatro ou mesmo de um ano.