Relator do projeto antifacção tem amigo investigado por ligação com o PCC

O relator do projeto antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), tem um amigo investigado por suspeita de envolvimento com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Entre os alvos da investigação está o cabo José Roberto Barbosa de Souza, conhecido como Barbosinha, apontado como suspeito de cooptar policiais militares. Ele é amigo pessoal e ex-motorista de Derrite, período em que o parlamentar atuava nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Antes de assumir a relatoria do projeto, Derrite foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.

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A proximidade entre os dois veio a público após a divulgação de um episódio do podcast Papo de Rota, apresentado por Derrite, que estava disponível no YouTube. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Olá, amigos do nosso canal Papo de Rota! Hoje é um dia especial. Eu estou muito à vontade, trazendo um grande amigo, um grande policial, um grande piloto de Rota. Depois de muita insistência, está aqui o cabo Barbosa, o Barbosinha”, disse Derrite na gravação.
Após as investigações sobre Barbosa se tornarem públicas, o vídeo passou a ter acesso restrito na plataforma.

Nesta terça-feira (11), Derrite apresentou uma nova versão do parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo. O parlamentar recuou e retirou do texto mudanças propostas na Lei Antiterrorismo e nas atribuições das forças policiais, pontos que vinham gerando divergências na Câmara.

Versões anteriores do projeto chegaram a sugerir alterações na Lei nº 13.260/2016, que define o crime de terrorismo no Brasil. No novo parecer, Derrite argumenta que a tipificação de terrorismo deve permanecer separada da atuação das facções criminosas, pois a junção dos conceitos poderia gerar “insegurança jurídica” e questionamentos no STF.

Com isso, o texto antifacção não altera definições, penas ou hipóteses previstas na legislação atual, nem cria vínculos formais entre crime organizado e terrorismo.

O relator também removeu trechos sobre “proteção da soberania nacional”, que poderiam ampliar o alcance da Polícia Federal em áreas hoje de competência das polícias estaduais.

O substitutivo mantém a divisão constitucional de funções e não cria novas atribuições para a PF. Toda a parte operacional continua regida pelas normas atuais.

A mudança gerou repercussão negativa, mas, até o momento, Derrite não apresentou nova alteração no parecer.