Relatório americano sobre liberdade de expressão no Brasil pontua críticas, mas vê "instituições fortes"

A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou, nesta sexta-feira (26), o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil. Pedro Vaca, responsável pelo documento, fez críticas ao poder judiciário brasileiro, mas afirma que vê "instituições fortes".

O relatório aponta fatores negativos sobre a Justiça brasileira, citando o Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas vezes.

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“A ação penal é um dos mecanismos mais severos de restrição ao direito à liberdade de expressão. No entanto, a imposição de responsabilidades civis desproporcionais pode ter um efeito semelhante. Ambos os mecanismos são frequentemente utilizados no Brasil.", diz o documento.

Pedro acrescenta, ainda, que “o Poder Judiciário impôs medidas cautelares ou provisórias que limitam a liberdade de expressão. Como observado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades podem ampliar o escopo desses mecanismos, adiando também sua conclusão, devido à complexidade dos fatos sob investigação”.

O relatório busca fiscalizar e documentar um possível descumprimento de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. Além disso, o texto também serve como instrumento de pressão política e diplomática.