Rodrigo Pacheco defende PEC que institui mandatos fixos para ministros; entenda

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defendeu nesta sexta-feira (24) a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Posicionamento de Pacheco acontece um dia depois de ele se envolver em um troca de declarações com magistrados da corte sobre a aprovação pela Casa de uma proposta de sua autoria que visa reduzir poderes do tribunal em decisões monocráticas.

Em entrevista coletiva após uma agenda de compromissos em São Paulo, Pacheco afirmou considerar que, “assim como outros tantos países, possa ser uma sistemática positiva para o Brasil”.

Propostas que fixam um prazo para a permanência de ministros no STF estão sendo discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Há propostas que preveem de 8 anos a 15 anos e elevam a idade mínima para ingresso, entre outras alterações no funcionamento.

Atualmente, os ministros têm de ter mais de 35 anos e podem ficar no STF até 75 anos, quando têm de se aposentar compulsoriamente. Hoje, nada impede que abram mão do cargo antes disso.

Advogado de formação, Pacheco defendeu também que o acesso ao Supremo fique mais restrito. Ou seja, que o tribunal se dedique a examinar as “grandes questões constitucionais” e que não seja uma corte de revisão de instâncias superiores. Há propostas para se criar um filtro, ainda maior, de ações que cheguem ao STF.