Rodrigo Pacheco pretende concluir as sabatinas para o STF e PGR antes do recesso parlamentar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), revelou nesta sexta-feira (1º) que deseja pautar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) até o no início de 2024: a que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que propõe o fim à reeleição no Brasil.

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“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, disse Pacheco em entrevista em Dubai, antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

Apesar de já estar no radar de Pacheco, a PEC que visa criar um mandato para ministros o STF passou a ganhar o destaque após a proposta que limita decisões individuais de ministros da Suprema Corte ter sido aprovada e ter aumentado os atritos entre a Corte e o Congresso.

Ainda das PECs, Pacheco revelou ainda que pretende concluir as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) antes do recesso parlamentar.

“Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso em três semanas]” disse Pacheco.

Lula indicou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga para a Suprema Corte e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR. As sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estão marcadas para o dia 13 de dezembro.

Para serem aprovados, os indicados de Lula vão passar por duas votações. A primeira acontece na própria CCJ, depois da sabatina e é preciso de maioria simples dos presentes na sessão. O colegiado conta com 27 membros. Em seguida, os nomes vão para o plenário do Senado, onde o indicado precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.