Rodrigo Pacheco toma decisão sobre abertura da CPI do 8 de janeiro; saiba detalhes

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não será possível a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro. As informações são do Metrópoles. 

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora do pedido da CPI, havia pedido ao STF que o presidente da Casa Alta fizesse a leitura do requerimento de criação da CPI, uma vez que já havia o número necessário de assinaturas. Para instaurar uma comissão de inquérito são necessárias 27 assinaturas, o que corresponde a um terço dos senadores. O documento de Soraya possui 38.

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O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI", diz documento assinado por advogados do Senado.

O pedido de CPI foi apresentado pela senadora no último ano legislativo, quando, o cenário do Senado sofreu alterações, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya tiveram seus mandatos encerrados e foram substituídos por novos parlamentares.

Ainda de acordo com o documento, para o requerimento ter validade, é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas.

A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado”.

A petição foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Suprema Corte.