Rui Costa dispara sobre aumento do IOF: "Governo não fará negociação"

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), comentou nesta segunda-feira (14) sobre o aumento feito no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), feito pelo governo federal para aumentar a base de arrecadação.

"O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto", pontuou Rui que acrecentou que o governo "não tem proposta alternativa" e vai aguardar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN.

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"O governo já teve uma proposta e foi o que fez no decreto, na posição oficial do governo o decreto está regular e o governo pediu para que o STF se manifeste, não tem proposta alternativa. Não temos propostas alternativas, a posição nossa é a de defesa do decreto", disse.

Na terça-feira (15), os representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão discutir uma solução ao empasse do aumento do IOF em uma audiência de conciliação.

Embate sobre o IOF

O debate a respeito do IOF iniciou em maio quando o governo editou um decreto que aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e poder cumprir o arcabouço fiscal. Porém, a medida do governo desagradou os parlamentares e o mercado financeiro, o que ocasionou a derrubada do decreto no Congresso Nacional. O Senado e Câmara aprovaram a medida no mesmo dia, semanas após o governo ter feito alguns ajustes no decreto a pedido de líderes partidários.

Como resposta, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo acionou a Suprema Corte por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade. Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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