Saiba quais as reações que o STF prepara caso Congresso aprove anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda reações no caso de uma eventual aprovação pelo Congresso Nacional da anistia aos condenados pelo ato golpista do 8 de Janeiro.

Um dos planos do seria votar o fim das emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares. A informação é da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles.

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Duras críticas

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Atualmente, a Corte já analisa o assunto em diversas ações relatadas pelo ministro Flávio Dino. As ações questionam a falta de transparência na liberação de emendas impositivas.

Em agosto de 2024, inclusive, Dino chegou a suspender o pagamento dessas emendas apresentadas por deputados federais e senadores patra cobrar transparência nas indicações.

Ainda de acordo com a publicação, em outra frente, ministros do STF fizeram chegar a lideranças parlamentares que a Corte muito provavelmente julgará como inconstitucional a anistia aprovada pelo Congresso.

O argumento seria o de que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso dos réus do inquérito do golpe, não podem ser anistiados, de acordo com a Constituição.