Saiba quanto Tribunais gastaram com as compras de férias de juízes, desembargadores e ministros nos últimos seis anos

Nos últimos seis anos, os tribunais gastaram um valor bilionário para a compra dos 60 dias de férias a que tem direito juízes, desembargadores e ministros. É um privilégio que a categoria tem e ajuda a turbinar os próprios salários.

A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil. Ao todo, de acordo com o Estadão, o custo foi de R$ 3,5 bilhões no período. A benesse chegou a ser alvo de críticas por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

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Um levantamento feito pela publicação, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023, aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.

Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.

O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o CNJ. O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um mês.

Os dois meses de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979. Parte dos dias de descanso pode ser vendida e funciona na prática como um adicional de rendimento. Um dos argumentos usados por parte dos juízes para o pedido de indenização é o volume de trabalho nos tribunais.