Secretaria de Saúde quebra silêncio sobre investigação do MP a suposto desvio de verba por hospital contratado pela Prefeitura

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) se pronunciou sobre a investigação do Ministério Público da Bahia (MP) a um suposto desvio de verba pelo Hospital Santa Clara, contratado pela Prefeitura para a operacionalização de serviços de saúde durante a pandemia da Covid-19.

Batizada de "Operação Pandemia", a investigação apura se a contratação resultou em prejuízo financeiro para a prefeitura e em desassistência à saúde da população, já que valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos foram desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

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Inclusive, segundo o MP, um vereador de Salvador é investigado na mesma ação, além de outras pessoas físicas e jurídicas também estão sendo investigadas pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

De acordo com a SMS, mesmo não tendo sido notificada oficialmente, esclarece que em abril de 2020 o município de Salvador abriu chamamento público para contratação de leitos de UTI e Clínica Médica para enfrentamento da pandemia do COVID-19.

"O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à  habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais. Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito", diz um trecho do pronunciamento da pasta.

A pasta cita o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara à época, alegando que já era pré-definido o valor da diária tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600 reais, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600 reais; em consonância com o estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.

"No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento só ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados", continua. 

No entanto, a esclarece ainda que a undiade de saúde funcionou sob a gestão do instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021. Após isso, o Município de Salvador "adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos de Prestação de Serviços do Credenciamento do Covid 19". 

A polêmica entre a Prefeitura e o Instituto Albatroz vem desde 2021, quando a entidade passou a cobrar uma dívida de quase R$ 1 milhão da gestão por aluguel durante a pandemia. (Relembre o caso aqui).

"Por fim, é importante destacar que a modalidade de contratação foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, sendo que o município não tinha nenhuma ingerência seja sobre medicamentos, pagamento de prestadores de serviços ou recursos humanos, tendo adotado ainda assim, todas as medidas para depositar os valores em juízo, acionando inclusive o Ministério Público do Trabalho para tanto. Desta forma, a SMS refuta qualquer denúncia referente ao caso, destaca a lisura e transparência nos seus processos de contratação e se coloca à disposição para demais esclarecimentos", finaliza a nota da secretaria.

Confira a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal da Saúde, mesmo não tendo sido notificada oficialmente até o presente momento, esclarece que em abril de 2020 o município de Salvador abriu chamamento público para contratação de leitos de UTI e Clínica Médica para enfrentamento da pandemia do COVID-19.

O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à  habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais.

Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito.

Ressalta-se ainda que já era pré-definido o valor da diária tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600 reais, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600 reais; em consonância com o estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.

No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento só ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados. 

O Hospital Santa Clara funcionou sob a gestão do referido instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021, sendo que o Município de Salvador adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos de Prestação de Serviços do Credenciamento do Covid 19. 

Destaca-se que o valor devido ao hospital pela prestação de serviços foi de R$ 6.712.137,53, deste importe somente foram pagos diretos ao prestador o montante de R$ 1.833.719,79, fora realizada glosa de R$ 831.986,13 e depositados em juízo após abertura de processo junto ao Ministério Público do Trabalho pela Procuradoria do Município o valor de R$ 3.818.588,91. 

Por fim, é importante destacar que a modalidade de contratação foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, sendo que o município não tinha nenhuma ingerência seja sobre medicamentos, pagamento de prestadores de serviços ou recursos humanos, tendo adotado ainda assim, todas as medidas para depositar os valores em juízo, acionando inclusive o Ministério Público do Trabalho para tanto.

Desta forma, a SMS refuta qualquer denúncia referente ao caso, destaca a lisura e transparência nos seus processos de contratação e se coloca à disposição para demais esclarecimentos.