Senado aprova lei que aumenta idade máxima para entrada na PM e Corpo de Bombeiros

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei que unifica o limite para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o país. O texto prevê 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, a idade máxima varia por estado e geralmente fica limitada entre 25 e 35 anos.

Apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o PL 1.469/2025 ainda precisa ser analisado pelo presidente Lula (PT). O texto foi aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC).

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Na justificativa do projeto, o autor aponta que editais de concursos nos estados estabelecem limites de idade variados, sem correspondência com a atual expectativa de vida da população. Para Seif, a unificação desses critérios é necessária para garantir isonomia nos processos seletivos.

Além de fixar as idades máximas, Jorge Seif determina em seu relatório que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do concurso público, não na data da inscrição, como constava no texto da Câmara.