Senado deve adiar em pelo menos uma semana votação do arcabouço fiscal

O Senado deve adiar, em pelo menos uma semana, a análise do projeto de lei que institui um novo arcabouço para o Brasil. A votação estava prevista para acontecer na semana de 12 de junho, mas líderes das principais bancadas afirmaram que a análise pode ser adiada para a semana de 19 de junho ou para a semana seguinte. As informações são da CNN.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha com a possibilidade de colocar o texto no plenário da Casa na semana que vem, mas segundo aliados, a chance é baixa.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fará uma primeira análise do projeto antes de o texto seguir para o plenário, já tem sessões marcadas para os dias 13 e 14 e o projeto do novo regime fiscal não consta na pauta de nenhuma das sessões.

Após a análise na CAE, o texto seguirá direto para o plenário do Senado — possivelmente no mesmo dia. Caso isso ocorra, a aprovação do novo arcabouço fiscal no Senado deve ocorrer próximo à próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá se o Banco Central mantém, aumenta ou reduz a taxa básica de juros no país (Selic). Os integrantes do Copom se reúnem na terça (20) e na quarta-feira (21).

Há três principais pontos de discussão que chamam a atenção de analistas do mercado financeiro: a inclusão ou não do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos e o artigo que permite a edição de crédito suplementar para aumentar o teto de gastos em caso de aumento de arrecadação.