Senado muda versão da Câmara e aprova texto que 'recomenda' rastreamento de pets em viagens aéreas

Foi aprovado nesta quarta-feira (23)no Senado Federal um projeto que estabelece novas regras para o transportes de pets durante viagens de avião. A matéria já tinha sido votada na Câmara em 2024, mas houve uma alteração feita pelos senadores. 

O texto vai ser apreciado novamente pela Câmara e, após essas etapas, vai ser analisada pelo presidente Lula para ser sancionada ou não. O projeto ganhou força no Congresso após a morte do cachorro Joca, que foi transportado para o destino errado pela empresa Gollog, da companhia Gol.

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O PL votado na Câmara dos Deputados  dizia:

obrigava as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens; tornava obrigatório o transporte do animal de estimação na cabine da aeronave, junto do dono, acabando com as viagens em compartimentos de carga.

Já a versão que o Senado aprovou:

permite o transporte tanto nas cabines quanto no "porão" da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens

A escolha do local do transporte dependerá do porte (peso e tamanho) do animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Atualmente, a legislação brasileira só obriga o transporte de animais em aeronaves nos casos de cães-guia, utilizados pelos deificientes visuais.