Senado quer votar ainda neste ano proposta que libera bingos e cassinos no Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou nesta quinta-feira (28), após reunião de líderes, que o Senado fará um esforço concentrado nas próximas três semanas, que antecedem o recesso parlamentar, para votar projetos como a proposta que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.

Os temas se somam a duas reformas já em andamento: a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que tem sido debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo, que vai passar primeiro pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

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De acordo com Pacheco, o projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar deverá constar da agenda de votações do plenário já na próxima quarta-feira (4). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, passou pela CCJ em junho. 

O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. Segundo Pacheco, diversos parlamentares pediram que o projeto fosse incluído na pauta até o final deste ano.

“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou.

Caso não seja possível analisar o texto na semana que vem, o presidente pode incluir o item na pauta do dia 10 de dezembro.