Senadora quer proibir SUS de distribuir calcinhas a mulheres trans

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, na última quinta-feira (23), um parecer pela rejeição de uma proposta que visa a distribuir calcinhas especiais a mulheres trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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A medida tem o objetivo de atender uma necessidade específica das mulheres trans, que "usam fitas e colas para esconder seus órgãos genitais". Com isso, deixavam de “ir ao banheiro e de se hidratar, ocasionando diversos problemas renais”.

A autora da proposta defende ainda que deveria existir “uma calcinha desenvolvida em conjunto com profissionais da saúde e a comunidade trans” e que deveria ser acessível a essa população. A ideia legislativa obteve mais de 20 mil assinaturas de apoio, levando o tema à discussão dos senadores.

A proposta chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em outubro de 2023, por meio do portal e-Cidadania. A ideia obteve mais de 20 mil assinaturas de apoio, levando o texto para a discussão dos senadores.

Em seu parecer, Damares, que também é presidente da comissão, afirmou que a iniciativa, “embora bem-intencionada”, não aborda a questão da saúde das mulheres trans. Ainda de acordo com a senadora, priorizar recursos para determinado grupo “deve levar em conta o impacto em larga escala e a prevalência de doenças que afetam milhões de pessoas”.

Agora, o parecer de Damares deve ser analisado pelos demais integrantes da CDH, o que ainda não há data definida para ocorrer.