Silas Malafaia usa Constituição para defender suposta anistia a Bolsonaro; saiba detahes

O pastor Silas Malafaia postou, nesta quinta-feira (4), em suas redes sociais, um vídeo onde afirma provar que, pela Constituição e pela Lei Brasileira, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem direito a anistia. Na publicação, o religioso ainda aponta ser mentirosa as declarações de parlamentares que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai considerar a anistia inconstitucional. 

O povo abençoado do Brasil, eu fico de boca aberta e indignado com essa narrativa bandida, mentirosa, para enganar o povo brasileiro e pressionar deputados e senadores, dizendo que se derem anistia para Bolsonaro, o STF vai considerar inconstitucional. Eu vou provar pela Constituição e pela lei que tanto Bolsonaro e os outros [envolvidos no 8 de janeiro] têm direito à anistia”, começou. 

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O pastor justifica que, pelo artigo 48, inciso VIII da Constituição, atribuir a anistia é de "única e exclusiva" responsabilidade do Congresso Nacional. Já o artigo 5º, que é cláusula pétrea, aponta que a anistia não pode ser dada nos casos de tortura, terrorismo tráfico de drogas e crimes hediondos. 

“Bolsonaro, Débora do batom, nem os outros envolvidos estão incluídos aí. Agora pasmem  primeira turma do STF colocou Bolsonaro, Débora do batom e a maioria dos outros condenados como réus nos mesmos crimes. Então, se não pode dar anistia a Bolsonaro, não pode dar a Débora do Batom e aos outros, que estão incluídos nos mesmos crimes”, disse.

Malafaia apontou que trata-se de uma “falácia” e uma “narrativa falsa” para enganar a população brasileira e os deputados e senadores que, segundo ele, são os únicos que podem decidir se Bolsonaro pode ou não receber a anistia. Ele apontou ainda que o STF não tem direito de decidir se a anistia é inconstitucional. 

Se o Supremo Tribunal Federal tornar inconstitucional a decisão, acabou o Congresso Nacional. Acabou! Rasgou a Constituição e a Lei. Acabou o Estado Democrático no Brasil”, concluiu.

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