Sindicalista protesta na CMS contra Conselho Municipal de Segurança

Diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha protestou, na segunda-feira (30), na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador (CMS), contra o modelo da proposição do Conselho Municipal de Segurança Pública.

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O Executivo local encaminhou ao Legislativo de Salvador a matéria com a criação do conselho, através do Projeto de Lei 281/2023. O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

De acordo com o Carianha, “este Conselho Municipal de Segurança tem pouca participação da sociedade civil organizada, que só conta com dois integrantes”.

“E há muita participação, em contrapartida, de gestores dos órgãos públicos”, disse o dirigente sindical. Ele propõe uma emenda ao Projeto de Lei 281/2023.

Na ocasião, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (SINPOSBA), Eduardo Silva, criticou a LEI Nº 9.750/2023, que foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de os funcionários de postos de combustíveis informarem as autoridades policiais sobre condutores bêbados. A sanção foi publicada no Diário Oficial no último dia 3.

“Primeiro, consideramos uma falta de respeito criar um projeto de lei específico para determinada categoria e nem se quer ter o cuidado dialogar com os seus representantes laborais e profissionais para que não chegasse a esse ponto”, disse Eduardo Silva sobre o projeto de autoria do vereador Sidinho (PSDB).

De acordo com o secretário-geral, a lei tem diversas irregularidades e lacunas “que vão trazer diversos prejuízos para os trabalhadores”.