STF condena Ramagem a 16 anos de prisão por plano de golpe; deputado perde o cargo

O deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado nesta quinta-feira (11).

Além da prisão, ele também terá pena de 50 dias multa no valor de um salário mínimo por dia. A Primeira Turma ainda determinou que ele deve perder o cargo na câmara federal. 

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Diferente de Bolsonaro, Ramagem não responde aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, reduzindo a pena. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, em maio, um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar.

Diante disso, ele respondeu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ocorridos antes de se tornar parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, sugeriu a pena de 17 anos. Cármen Lúcia, porém, pediu a reconsideração para baixá-la para 16 anos 1 mês e 15 dias.

Com o ajuste, Moraes votou e foi acompanhado por Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que votou pela absolvição do réu, se absteve de participar da definição de pena.