STF pressiona Legislativo para aprovação do PL das Fake News

Um debate que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso que envolve o Marco Civil da Internet, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, pode acelerar a tomada de decisão desfecho judicial sobre uma eventual demora da Câmara para votar o PL das Fake News.

A postura do STF sobre a Câmara vem preocupando os deputados, que temem que uma interferência do Judiciário em prerrogativas do Legislativo.

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Aprovado pelo Senado em agosto de 2020, o PL das Fake News vem encarando resistência por parte dos deputados que integram a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser aprovado. O projeto também sofre objeção por parte de matéria big techs como Google e Meta.

Apesar da discussão no STF, medidas sobre o projeto não devem ser tomadas. Isso porque a Corte deve se dedicar a análise de uma ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Collor.