STF rejeita ação do MP e mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Publicado em 30/11/2021, às 16h44 Redação BNews

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ação do Ministério Público do Rio e mantém o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas". A decisão ocorreu nesta terça-feira (30), por 3 votos a 1.

O filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de praticar "rachadinhas" , ou seja, prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.Em junho de 2020, a Justiça do Rio reconheceu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado no caso porque ele era deputado estadual à época dos fatos.

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No início do mês, o STJ anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, contra Flávio Bolsonaro. A Quinta Turma do STJ acolheu um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro. A decisão pode voltar a estaca zero a investigação.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecimento ilícito ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete na época em que era deputado estadual.

Com informações do G1

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