Justiça

Caso rachadinhas: STJ anula decisões contra Flavio Bolsonaro

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Investigação pode voltar a estaca zero   |   Bnews - Divulgação Arquivo Agência Brasil

Publicado em 09/11/2021, às 18h02   Redação BNews


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O Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, contra o filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas. A Quinta Turma do STJ acolheu um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A decisão pode voltar a estaca zero a investigação. A informação é do G1. 

O caso das rachadinhas envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecimento ilícito ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete na época em que era deputado estadual.

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A defesa do senador alega que ele tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância. Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso. 

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