STF remarca data de julgamento de indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira; saiba detalhes

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou o julgamento, que vai tratar a respeito da legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, para a próxima quinta-feira (27). As informações são do Antagonista.

A medida, prerrogativa do chefe do Executivo, foi contestado por partidos como Rede, PDT, Cidadania e PSOL, em ações que tramitam no STF e cuja relatora é a ministra Rosa Weber. O julgamento tinha sido marcado para 13 de abril, mas foi adiado.

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Bolsonaro concedeu o benefício no ano passado, após o ex-deputado ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos. Daniel Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro por não ter cumprido medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a medida é constitucional e rebateu a alegação de desvio de poder ou de finalidade na iniciativa de Bolsonaro. Para o procurador-geral, por se tratar de ato discricionário de natureza política, o indulto não está sujeito a controle jurisdicional.