STF tira de pauta ação previdenciária que teria impacto fiscal de R$ 419 bi

O processo que discute se o auxílio-alimentação pago em dinheiro e de modo habitual integraria a remuneração do trabalhador para cálculo de contribuições previdenciárias foi retirado de pauta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O caso, que gera um impacto fiscal de R$ 419,4 bilhões, maior valor entre as ações judiciais movidas contra autarquias e fundações estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estava previsto para ser discutido pela Corte entre 22 e 29 de agosto. Ainda não há uma nota data para julgamento do tema.

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A decisão afeta o cálculo das aposentadorias do INSS. A Turma Nacional de Uniformização (TNU), órgão que visa uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais, entendeu em acórdão que o benefício pago até 10 de novembro de 2017 tinha natureza salarial em determinados casos (pagamento em dinheiro e com habitualidade, ou ainda por meio de vale-alimentação, tíquete ou similar).

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