STF vai julgar em dezembro ação que trata de nomeação de políticos para estatais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 6 de dezembro o julgamento da ação que questiona a nomeação de políticos para cargos de direção em estatais. O processo é de interesse do governo e foi colocado em pauta após aprovação da PEC que limita a atuação dos ministros de maneira individual. 

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O dispositivo da lei que impede a nomeação de políticos está suspenso desde março por decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, que era relator da ação. A liminar foi levada ao plenário, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Antes da liminar, o STF começou a julgar o mérito da ação, mas o caso foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Em um gesto visto como um “atropelo” ao colega que pediu mais tempo para analisar a ação, dias depois Lewandowski acolheu a liminar para suspender o trecho da lei.

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), após investigações apontarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção.