STJ toma decisão sobre pedido de impeachment contra Domingos Brazão; saiba mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de instauração de um processo de impeachment contra Domingos Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. 

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A decisão foi proferida pelo STJ em 21 de agosto, por unanimidade. O ministro Raul Araújo, relator do caso, argumentou que a suposta autoria intelectual de crime de homicídio não pode ser equiparada ao crime de responsabilidade. 

O processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está sob sigilo. Domingos Brazão está preso desde março após uma operação da Polícia Federal (PF).

Nesta quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vou a favor do parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), irmão de Domingos. Ele também é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos.