"Supremo é o guardião contra notas momentâneas que exaltam os limites", afirma Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também discursou durante a abertura do Ano Judiciário, ocorrido nesta segunda-feira (2), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O chefe do Ministério Público da União destacou que as decisões do STF garantiram a estabilidade do país em tempos de crise.

Para Gonet, o Supremo cumpriu a missão de barrar impulsos políticos que tentaram extrapolar os limites constitucionais, servindo como o freio necessário para o Estado Democrático.

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Outro ponto destacado é que, de tempos em tempos, a nação volta seus olhos para o tribunal com ansiedade, aguardando a "reconstrução do ideal" e do que é justo. Ele lembrou que a história contemporânea do Brasil como Estado Democrático permite ao povo um "justo orgulho", mas ressaltou que esse equilíbrio só foi mantido porque o STF soube recriar posições diante de circunstâncias antidemocráticas.

Gonet recordou decisões históricas da Corte que, segundo ele, supriram falhas graves de outros setores do poder público. O procurador fez referências diretas a momentos em que o Judiciário precisou intervir para garantir direitos fundamentais. 

"Cada autoridade da soberania, posta por técnicos não-eleitos, justamente se contrapõe às notas momentâneas que venham exaustar os limites impostos pela administração", afirmou Gonet, defendendo a legitimidade do STF em frear maiorias circunstanciais.

Ele citou ainda a importância do tribunal no reconhecimento de sistemas competentes e no combate a omissões que geraram "dramáticas consequências", mencionando o papel da Corte no resguardo da saúde pública e no combate à desinformação, tanto no mundo físico quanto no virtual.

O procurador-Geral encerrou sua fala reforçando a parceria entre o Ministério Público e o Judiciário na manutenção da ordem jurídica. Gonet afirmou que a "confiança no tribunal há de ser, mais uma vez, recompensada" e desejou que a atual direção do STF, sob o comando de Edson Fachin, tenha êxito em seus "melhores esforços".