Suspeitas de irregularidades de R$ 100 milhões levam TCM a rejeitar contas de município baiano

As contas do exercício de 2023 de Bom Jesus da Lapa foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (25).  

A Corte recomendou à Câmara de Vereadores a reprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT), em razão do cometimento de irregularidades na realização de diversos procedimentos licitatórios, que, juntos, somam o total de R$100.994.850,89.

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Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator das contas, aplicou multa no valor de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.

Paulo Afonso

Já as contas da Prefeitura de Paulo Afonso referentes ao mesmo exercício, também foram rejeitadas pelo TCM. O ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos (PP), que administrou o município no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, foram rejeitadas devido a não complementação do saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus, já falecido, foram aprovadas com ressalvas.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$5 mil a Marcondes.

Nos dois casos ainda cabe recurso.