TCE-BA aprova contas da SESAB com ressalvas; saiba motivo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta quinta-feira (05), com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos ex-secretários Jorge Solla (01/01 a 17/01/2014) e Washington Couto (18/01 a 31/12/2014), por conta de "impropriedades" apontadas no Relatório de Auditoria.

Os auditores verificaram impropriedades no processamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA (recorrente), atraso nos repasses efetuados pela SESAB às Organizações Sociais, servidores públicos colocados à disposição de Organização Social sem o devido ressarcimento a título de remuneração e de contribuição previdenciária onerando o erário, ausência de tempestividade na realização das avaliações de desempenho e no encaminhamento do parecer final da equipe avaliadora e omissão de informação referente a descumprimento de metas previstas em contrato.

CRIA DA TOCA

Equipe paulista assume liderança da Série B graças a golaço de jogador emprestado pelo Vitória; assista

BOMBA!

Viih Tube expõe TV Globo ao fazer revelação chocante sobre o BBB; veja vídeo

No mesmo julgamento também foram aprovadas, com ressalvas, as contas do Gabinete do Secretário da Saúde do Estado da Bahia (Gasec), referente ao exercício de 2018, quando Fábio Vilas-Boas respondia pela pasta, por conta de um conjunto de irregularidades identificadas também no Relatório de Auditoria. Entre elas estão impropriedades no processamento de DEA, classificação irregular de despesa com pessoal incorrendo em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sucessivos pagamentos sem cobertura contratual por meio de indenização, ineficiência na captação de recursos federais com reflexo na efetividade da função saúde, morosidade na apuração de responsabilidades e imputação de débitos aos responsáveis por danos ao erário e contratação sem respaldo legal de empresa privada para gerir unidade de saúde do estado.

Por conta disso, o TCE expediu recomendações aos atuais gestores da unidade para que sejam saneadas as irregularidades apontadas.