TCE-BA imputa débito e aplica multa a ex-prefeita de cidade baiana; saiba qual e o motivo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 001/2028 (Processo TCE/010794/2022), firmado entre a Prefeitura de Ubaitaba e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Os conselheiros da Segunda Câmara ainda impultaram débito de mais de R$ 500 mil e multa de R$ 5 mil à ex-prefeita da cidade, Sueli Carneiro da Silva Carvalho. 

O convênio tinha como objetivo o apoio financeiro para a reforma do Ginásio de Esportes da cidade, que envolvia serviços preliminares, demolições e retiradas, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento, forro, pavimentação, esquadria de madeira, esquadria metálica/alumínio, vidros, pintura, impermeabilização, louças e metais, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, SPDA, sistema de combate a incêndio, equipamentos, serviços complementares, diversos, área externa e limpeza.

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O TCE-BA verificou irregularidades na execução do convênio, como irregularidades na prestação de contas da 1ª parcela, ausência de prestação de contas da 2ª parcela e execução parcial do convênio, sem comprovação do aproveitamento e funcionalidade da parcela executada.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia ainda decidiu pelo encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.