TCE condena gestor e empresa a devolverem quase R$ 500 mil ao erário estadual por irregularidades em contrato com a SECTI

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu desaprovar a prestação de contas da empresa GTJ Comércio de Equipamentos de Ginástica e Artigos Esportivos Ltda no âmbito de um contrato firmado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). 

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A decisão, da Primeira Câmara do colegiado, decidiu ainda pela imputação de débito, em caráter solidário, a Antônio José de Carvalho Silva Neto, responsável pela empresa contratada, e à própria GTJ, no montante de R$ 499.718,00, além de aplicar multa, de R$ 2 mil, ao mesmo gestor.

O objeto do contrato foi o apoio financeiro para a execução do projeto “Ecosteira Ergométrica” e os conselheiros verificaram irregularidades como a não prestação de contas e ausência de documentos capazes de garantir a execução do objeto.

O TCE aprovou ainda a expedição de determinação ao titular da Fapesb para que aumente o controle dos convênios futuros, mediante a implementação de uma rotina mais rígida de acompanhamento e fiscalização destes ajustes.