TCE-BA suspende licitação da Ceasa em Salvador; entenda o caso

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) acatou o pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase) e do Hiperideal Empreendimentos para suspensão de licitação da Ceasa/Salvador. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28). O motivo foi suspeita de direcionamento.

De acordo com processo do TCE, além de apontar “o aumento do valor mínimo de atestado para comprovação de aptidão econômico-financeira de participação em empreendimentos de grande porte (passando de 12 milhões para 40 milhões), disso decorrendo restrição à competição”, os denunciantes pedem ainda a “retomada do certame licitatório em questão, redesignando-se nova data de sessão pública para abertura do procedimento”, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

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Em contrarresposta, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) disse que o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública deferiu a liminar, sem sequer oportunizar a oitiva do Estado e afirmou que a SDE publicou o Edital de Concorrência com vistas à “seleção da melhor proposta para a delegação da ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da Ceasa”.

Aberta em março, a licitação para a concessão da Ceasa de Salvador será por um período de 35 anos e prevê que o futuro concessionário ficará responsável por construir quatro novos galpões; uma praça de alimentação; um prédio logístico de funcionários; um novo frigorífico; reforma dos cinco galpões; ampliação da área de carga e descarga; implantação de estacionamentos; e área de convivência.

O BNews consultou a assessoria de imprensa da SDE, mas a pasta ainda não se manifestou sobre o caso.

A oposição explorou o caso pela manhã. O deputado federal Paulo Azi, (União Brasil), foi um deles. “Quero parabenizar a atuação do TCE, que determinou a paralisação da licitação da Ceasa e já havia suspendido o pregão do governo para operação de ônibus elétricos. Os órgãos de controle cumprem um papel essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com lisura”, destacou o deputado.

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