Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições termina nesta segunda-feira (9)

Termina nesta segunda-feira (9), o prazo para que eleitores que não compareceram às urnas no dia 30 de outubro, no 2º turno das eleições, justifiquem a ausência. Quem não justificar o não comparecimento às sessões eleitorais, terá de pagar multa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa é de no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo que é de R$ 35,13, podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.

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Além disso, os ausentes não justificados enfrentam alguns problemas, que envolvem a dificuldade de tirar ou renovar passaporte, ingressar no serviço público ou receber por função em emprego público. Em caso de falta em três eleições consecutivas, o eleitor poderá ter sua inscrição cancelada.

Estão liberados desse compromisso os analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas com deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais.

Como justificar

Há várias opções para justificar a ausência nas eleições. A primeira delas é pelo aplicativo e-Título. O eleitor também pode utilizar o Sistema Justifica ou preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deverá ser entregue à zona eleitoral onde está registrado o título.

Quem esteve fora do país durante as eleições e não votou em postos de votação no exterior conta também com o prazo de até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Dúvidas também podem ser sanadas nas zonas eleitorais do eleitor.