TJ-BA impõe multa de R$ 100 mil/dia a sindicato por greve em Lauro de Freitas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar multa diária de R$ 100 mil ao ASPROLF (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas) por descumprir uma liminar que determinava o fim da greve dos profissionais da educação no município. A decisão, assinada nesta quinta-feira (10) pelo desembargador José Cícero Landin Neto.

A gestão da prefeita Débora Régis (União Brasil) argumentou que o sindicato ignorou deliberadamente a ordem judicial emitida no dia 7 de julho, que determinava o retorno imediato às atividades. Em vez disso, a ASPROLF teria reforçado publicamente a manutenção da greve. 

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Entre um e outro

O desembargador entendeu que a multa inicialmente fixada em R$ 1 mil por dia se mostrou insuficiente para coibir o descumprimento da ordem. Com isso, além da elevação da multa para R$ 100 mil por dia contra o sindicato, determinou o bloqueio de ativos financeiros da entidade via Bacenjud e aplicou o mesmo valor de multa diária ao dirigente sindical, de forma pessoal.

Na decisão, o magistrado destaca que a greve causa danos pedagógicos, sociais e nutricionais a milhares de alunos da rede municipal. A Justiça também advertiu que o descumprimento da nova decisão poderá acarretar responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, inclusive por crime de desobediência.