TJ-BA toma decisão sobre cassação de vereadora baiana; saiba detalhes

O processo de cassação da vereadora Perla Santana (Avante) pela Câmara Municipal de Muritiba, interior da Bahia, foi anulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (17).

A decisão foi tomada pelo relator do caso no Tribunal, o desembargador Adonias Aguiar Bastos, que acolheu um recurso movido pela vereadora, mais conhecida como Perla de Tabaréu.

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A vereadora teve o processo de abertura aberto no dia 07 de fevereiro de 2022 após ser acusada por quebra de decoro por ter feito denúncias contra a administração do prefeito Danilo Marques Dias Sampaio, o Danilo de Babão (PSD).

No recurso, Perla Santana argumentou que a Casa “não respeitou o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, além de ter violado o Regimento Interno da Câmara”. 

No entendimento do desembargador, a Câmara não obedeceu à legislação para dar início ao processo, uma vez que a denúncia aceita partiu de um eleitor (no caso eleitoral) e não de um “partido político ou da mesa-diretora da Casa.