TRE-BA notifica pré-candidato e vereador por propaganda eleitoral antecipada com distribuição de brindes; entenda

O pré-candidato a deputado estadual Jânio Natal Andrade Borges Júnior e o vereador Vagner Martins dos Santos, o Vaguinho do Esporte, foram atingidos por uma medida do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que determina a remoção, em até 24 horas, de quatro publicações em redes sociais de propaganda eleitoral antecipada com distribuição ilegal de brindes no extremo sul do estado.

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A representação foi apresentada à Justiça Eleitoral após a distribuição massiva de bonés personalizados com o nome “Jânio Natal Júnior” durante a Cavalgada da Fé, evento religioso e festivo realizado em 9 de maio de 2026, no distrito de Monte Pascoal, em Itabela (BA). 

A irregularidade foi amplificada devido a exaltação da conduta nos perfis de Jânio Natal Júnior e Vaguinho do Esporte. 

Para o TRE, o MP Eleitoral comprovou que o episódio caracteriza propaganda eleitoral antecipada por meio expressamente proibido pela legislação. 

 distribuição de brindes ou qualquer vantagem material a eleitores é proibida pelo artigo 39, § 6º, da Lei nº 9.504/1997, independentemente da existência de pedido explícito de voto, por comprometer a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos. 

Com multa diária de R$ 1 mil caso os links não fiquem indisponíveis, o MP Eleitoral pediu para que, ao final da ação, eles sejam condenados ao pagamento da multa prevista na legislação eleitoral, no valor de R$ 25 mil para cada um.