Tribunal de Contas do Estado pagou penduricalho de R$ 14,3 milhões duas semanas após proibição

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) fez um pagamento que não aparece detalhado no Portal da Transparência do órgão. Esse pagamento aconteceu 13 dias depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 5 de fevereiro, Dino deu uma liminar mandando revisar os supersalários e benefícios extras que fazem os salários de alguns funcionários públicos chegarem a até cinco vezes o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil bruto, ou cerca de R$ 35 mil líquido.

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Em todo o ano de 2025, o TCE-RS pagou apenas R$ 100 mil em licença-prêmio para os membros do tribunal. Isso é 143 vezes menos do que o valor pago em fevereiro deste ano.

No total, 794 servidores receberam esse dinheiro, a maioria ainda trabalhando, mas também alguns já aposentados. Os sete conselheiros do tribunal não estão nesse grupo, segundo a assessoria da Corte.

O valor se refere a indenizações de licença-prêmio acumuladas desde 2017. De acordo com o TCE, a revisão administrativa criou esse crédito para os servidores que “deixaram de usufruir do benefício por necessidade de serviço”.

No despacho que ameaça, nas palavras do ministro, o 'Império dos Penduricalhos', Dino fez duras críticas aos contracheques milionários do serviço público que se espalham pelo País. Ele classificou esse quadro como "violação massiva" da Constituição.

A decisão de Dino veio de uma ação apresentada por uma associação de procuradores municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo.

Mesmo assim, Dino achou que o assunto já foi discutido e “há tantos exemplos de pagamentos irregulares” que decidiu estender a medida para todos os poderes, não só o Judiciário, mas também o Executivo e o Legislativo, mandando fazer uma varredura.