TSE irá fornecer boletins de urnas já no dia da eleição para apurações paralelas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que, neste ano, os boletins com o resultado de cada urna eletrônica serão disponibilizados ao público no mesmo dia da eleição. Assim, órgãos e entidades que acompanham o pleito ou mesmo cidadãos comuns poderão fazer a totalização dos votos em tempo real e em paralelo à corte eleitoral.

Será a primeira vez que o tribunal irá fornecer esse serviço logo após o fechamento das urnas. Em anos anteriores, os boletins eram publicados na internet em até três dias depois do pleito. A mudança foi aprovada pelo plenário do tribunal em março.

A alteração no fluxo de publicação dos boletins faz parte da estratégia do tribunal de criar um discurso que fortaleça a Justiça Eleitoral frente à ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eletrônico de votação.

O tribunal vem adotando uma série de medidas para ampliar a transparência do sistema eletrônico de votação na tentativa de esvaziar o discurso do chefe do Executivo de que as urnas são passíveis de fraudes.

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, foi o relator da proposta e defendeu a alteração da regra.

"Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e, consequentemente, favorecer a máxima fiscalização e transparência, propõe-se a alteração da resolução para que cidadãos, partidos políticos, federações e candidatos possam visualizar no sítio eletrônico deste tribunal superior os boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização, ao longo de todo o período de recebimento, e não mais em 3 dias, como preconizava a redação original", disse.

Possíveis apurações paralelas ao TSE com base nos boletins devem ser mais ágeis em relação às disputas de cargos majoritários, uma vez que o resultado da eleição para postos proporcionais, como deputado, depende de uma série de cálculos sobre o desempenho de cada partido, e não apenas por candidato.

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Nesta quarta-feira (4), Fachin também aproveitou a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para fazer um discurso em defesa da democracia. A declaração ocorre em meio à tensão entre os Poderes e um dia após o presidente do tribunal, Luiz Fux, ter uma reunião com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

"O respeito entre as instituições e a harmonia entre os Poderes dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário", disse o magistrado.

O ministro afirmou que é necessário haver uma "firme cooperação" entre as instituições para que a confiança da população no Judiciário, especialmente no Supremo, "possa ser referendada diante do exercício independente das competências constitucionalmente" destinadas à corte.
Ele afirmou que a confiança na Justiça deve ser "reconhecida por meio de informações verdadeiras veiculadas por agentes públicos e privados".

"As liberdades democráticas integram o patrimônio moral das gerações futuras, a quem por primeiro devemos justiça. É, portanto, nossa missão social garantir que tenham futuro mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas", disse.

Também nesta quarta-feira, o STF elegeu a lista tríplice a ser encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro substituto do TSE.

Os nomes mais votados foram os de André Ramos Tavares, Fabrício Medeiros, Vera Lúcia Santana. Todos são advogados e pretendem ocupar um assento no tribunal reservado à classe de juristas.
A vaga foi aberta após Carlos Velloso Filho alegar problemas de saúde e pedir para deixar o cargo em março, antes de encerrar seu mandato na corte.

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