TSE pode dar aval para o MBL se tornar partido nesta terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) a análise para decidir se vai conceder a liberação da criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Os ministros vão analisar o registro do estatuto do partido no TSE. O processo tem como relator o ministro André Mendonça.

Caso seja aprovado, o novo partido terá direito a participar do processo eleitoral, a receber recursos dos fundos partidários e eleitorais, acesso à propaganda no rádio e televisão, além da exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos.

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Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições.

O Missão já atendeu a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido, que são inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023 e o número mínimo necessário de assinaturas. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.

Processo de criação de partidos

Se tiver aval do TSE, o partido ligado ao MBL pode se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.

Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:

• devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país;
• ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados;
• deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.