Política

TSE toma decisão sobre cassação de vereadora de Lauro de Freitas; confira

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A Corte determinou que volte ao cargo até o julgamento final  |   Bnews - Divulgação Reprodução
Daniel Serrano

por Daniel Serrano

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Publicado em 21/11/2023, às 08h37


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação do mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT). Ela havia perdido o mandato no dia 20 de junho de 2023, por conta da ausência de emissão de recibo de doação estimável em dinheiro. 

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Na decisão assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, o TSE determina que Débora Régis retorne imediatamente ao cargo de vereadora até o julgamento final pela Corte.

Em sua decisão, Nunes Marques entendeu que "houve dúvida razoável quanto à existência de demonstração cabal acerca da omissão dos serviços recebidos e ao valor que a aludida prestação de serviços representaria no universo das contas prestadas pela ora requerente".

Débora Régis é uma das pré-candidatas à prefeitura de Lauro de Freitas nas eleições municipais do ano que vem. A vereadora alega estar sendo perseguida pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), que nega as acusações.

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