TSE vai discutir publicidades de Lula no plenário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar em sessão presencial a decisão do ministro André Mendonça que obrigou o governo do presidente Lula (PT) a fornecer informações detalhadas sobre despesas com publicidade institucional realizadas entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A medida é discutida em uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).

A liminar havia sido submetida ao plenário virtual do TSE em sessão extraordinária iniciada na quarta-feira (12), com encerramento previsto para esta sexta-feira (14). O julgamento, porém, foi interrompido após o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentar pedido de destaque, mecanismo que transfere a discussão do ambiente eletrônico para uma sessão presencial da Corte.

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Na ação, o PL acusa Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, de terem ultrapassado o limite estabelecido pela legislação eleitoral para publicidade institucional no primeiro semestre do ano da eleição. A Lei das Eleições estabelece que órgãos públicos não podem empenhar, nesse período, despesas superiores a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.

Ao conceder a liminar, André Mendonça considerou que os números apresentados pelo partido justificam um aprofundamento da análise, mas ponderou que ainda não é possível afirmar que houve descumprimento da legislação. Segundo o ministro, existem diferenças entre os levantamentos apresentados pelo PL e é necessário verificar fatores como cancelamentos, anulações, eventuais duplicidades e a natureza das despesas contabilizadas.

Em um dos cálculos apresentados na representação, baseado em registros atribuídos à Secom, o PL aponta R$ 814,4 milhões empenhados entre 2023 e 2025, o que resultaria em um limite de R$ 135,7 milhões para o primeiro semestre de 2026. Como os empenhos teriam alcançado R$ 178 milhões até 15 de junho, o partido estima uma extrapolação de R$ 42,3 milhões, equivalente a 31,17% acima do teto calculado.

Outro levantamento, elaborado a partir do Siga Brasil e considerando todo o Executivo federal, aponta R$ 3,7 bilhões em despesas entre 2023 e 2025, após correção pelo IPCA, resultando em um teto de R$ 618,1 milhões. Nesse cenário, os R$ 785,7 milhões identificados até 18 de junho representariam um excesso de R$ 167,6 milhões, ou 27,1%. O próprio PL, entretanto, reconhece na ação que os dados disponíveis nas bases públicas precisam ser depurados e não substituem a apuração oficial das despesas.