Última cartada! Defesa de Bolsonaro tenta evitar prisão em regime fechado

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem uma última tentativa para evitar que o ex-presidente cumpra a prisão em regime fechado após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar um recurso do ex-mandatário. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal Estado de São Paulo. 

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

DENÚNCIA

Passageira é agredida por motociclista de app após reclamar de capacete sem viseira

SUSPENSÃO

Conselho de Ética decide suspender mandatos de parlamentares por invasão da Mesa na Câmara

O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro, recurso que busca esclarecer trechos da decisão que o condenou no âmbito da ação da trama golpista, nesta sexta-feira (7). 

De acordo com a publicação, após a decisão, os advogados do ex-presidente avaliam apresentar uma nova fase de recursos, os embargos infringentes, que só podem ser usados quando houver ao menos dois votos divergentes entre os cinco da Primeira Turma. No entanto, apenas o ministro Luiz Fux divergiu. 

Apesar disso, os advogados de Bolsonaro devem buscar esse caminho para levar o caso ao plenário do STF. 

Os advogados de outros réus do processo da trama golpista ponderam se vale a pena apresentar os embargos infringentes, já que a tendência é que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considere a estratégia “protelatória”, ou seja, com intenção de atrasar o processo. Isso porque o magistrado usou essa mesma justificativa ao menos outras duas oportunidades. 

A primeira aconteceu em 2022, quando Moraes usou esse argumento para multar em R$ 10 mil a defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, que apresentou diversos recursos ao STF. 

O segundo caso ocorreu em abril deste ano, quando Moraes decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Para o ministro, Collor “apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O motivo foi o descumprimento de medidas cautelares, incluindo a não aparição em redes sociais.