Política
BNews/Dinaldo Silva e DivulgaçãoPublicado em 28/02/2024, às 15h11 Cadastrada por Edvaldo Sales
Apenas duas candidaturas foram formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado.
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O prazo regimental foi encerrado na última terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo Rangel (PT), com 38 apoios, e do ex-deputado Marcelo Nilo, com 18, quando eram necessárias apenas 13 assinaturas nos requerimentos que protocolaram na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O parlamentar Fabrício Falcão (PCdoB) anunciou que disputaria a cadeira de conselheiro, mas não chegou a formalizar esse pleito e, na última semana, em discurso, pediu que a Mesa Diretora endossasse a sua candidatura dada à impossibilidade de obter os apoios regimentalmente necessários.
Porém, a reunião que a Mesa apreciaria a solicitação, às 10h de terça-feira, não ocorreu por falta de quórum. Eram necessárias cinco presenças, mas só compareceram no horário regimental apenas o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) e os deputados Samuel Junior (Republicanos), Marcelinho Veiga (União Brasil) e Zó (PCdoB). Ainda foram observados 15 minutos de tolerância.
Cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça decidir sobre a data e horário para a sabatina dos dois postulantes ao cargo de conselheiro, quando, além de discursar para os membros do colegiado e demais deputados, responderão à perguntas antes dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidirem em votação secreta se estão aptos para o cargo de conselheiro do TCM.
Superada esta etapa, será definida a data para a apreciação definitiva das candidaturas em plenário, também através do voto secreto – sendo necessário a obtenção de 32 votos favoráveis, quórum qualificado de maioria absoluta.
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