TCE-BA desaprova contas de convênio firmado pela Conder com instituto

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão ordinária da última terça-feira (27), pela desaprovação da prestação de contas de um convênio firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais da Bahia e Sergipe (Inocoop-Base).

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Convênio tinha como objeto a prestação de serviços de assessoramento em regularização fundiária, cadastramento, orientação quanto à legislação urbanística e apoio tecnológico, na cidade de Salvador.

A desaprovação das contas se deu pela constatação de irregularidades na aplicação dos recursos repassados, conforme foi identificado no Relatório de Auditoria.

Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE-BA entre os dias 07 e 27 de fevereiro de 2024.