"Vai acabar sendo judicializado", diz Eduardo Sodré sobre derrubada de vetos do PL da Devastação

O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, mostrou preocupação com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita pelo Congresso Nacional na semana passada ao Projeto de Lei 2159/21, que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada de 'PL da devastação'.

Segundo o secretário, é preciso mais diálogo para resolver a questão e caso não seja encontrado um entendimento, os processos continuarão indo parar na Justiça. A declaração foi dada à imprensa nesta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o secretário recebeu a Comenda 2 de Julho.

Salvador

Força Total: Procurado pela Justiça por integrar facção criminosa é encurralado na Gamboa

Abandono!

Estádio agoniza depois de tradicional clube brasileiro mudar de cidade e trocar até de nome

“Não adianta fazer-se uma lei que, por deveras, tenha todo um veto, que se dificulte a possibilidade de propositura de uma nova lei. Porque, no final de contas, vai acabar sendo judicializado, vai para o STF e a gente vai acabar sem uma lei geral do licenciamento, que é importante para o Estado. 90% das demandas ambientais no que se refere a ferramentas de comando e controle são dos Estados. A gente precisa desses princípios e regras gerais, a gente espera isso há 40 anos”, afirmou Sodré.

“É importante que se chegue a esse entendimento de diálogo, de consenso, de unidade política, para que a gente possa ter uma lei afetiva, ajudando todos a ter um ambiente ecologicamente equilibrado”, complementou.

Ao todos, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto do Poder Executivo à 52 pontos da PL da Devastação. Retornam ao texto legal trechos como os que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental e de suas exigências e responsabilidades; e função dos órgãos federais, estados e municípios nesses processos. Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento vão à promulgação.