Lei de Licenciamento Ambiental não é ‘lei da devastação’, afirma advogado Leandro Mosello

O advogado especialista em direito ambiental, Leandro Mosello, é um dos palestrantes do LIDE Bahia, que acontece nesta segunda-feira (1), em Salvador, reunindo empresários na Casa LIDE para discutir os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Para Mosello, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem algumas distorções, mas não pode ser rotulada como uma lei da devastação e que quando se conhece o teor da norma, ela não pode ser rotulada dessa forma.

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"Eu acho que é uma oportunidade de tirar rótulos. Nós estamos sempre sendo induzidos a comprar aquilo que o rótulo coloca. Eu até homenagei vocês que têm sempre muito cuidado com as manchetes, porque a manchete é a primeira percepção que a sociedade leva. E eventos como esse ajudam para que a gente vá além da manchete, que a gente vá além dos rótulos, falando aquilo que de fato precisa ser modificado no projeto."

Leandro confessou que se trata de um projeto polêmico, como todo elemento e com toda norma que trata do componente ambiental. Além disso, ressaltou que a questão ambiental em si ela é uma questão plural com vários vetores de influência.

"A Lei Geral de Licenciamento Ambiental não nasceu do nada. Hoje nós temos um verdadeiro mosaico de licenciamentos dentro do Brasil, com mesmas atividades, mesmos empreendimentos, com exigências diferentes e algumas questões que precisam de fato ser resolvidas".

Para o advogado ambiental, um dos maiores problemas no país são os prazos que devem ser cumpridos, fator fundamental para qualquer tipo de empreendimento, de atividades, geração de emprego, renda, com segurança ambiental.

Sobre o cenário no Governo Federal, ele descatou que a lei traz importantes avanços e, certamente, até ela efetivamente entrar em vigor, que é em fevereiro de 2026, muitas discussões ainda vão existir.

Mosello explicou que o Governo Federal promoveu 63 vetos nessa norma e ingressou com um projeto de lei e uma medida provisória que já recebeu centenas de emendas, caminhando para no final ser levado ao Judiciário como um modelo que o país já implementou em toda a norma polêmica.

"Até lá, eventos como esse contribuem para que o empresariado conheça, para que a sociedade conheça e tenha acesso a informação qualificada. É sempre muito importante para que a sociedade brasileira cresça, critique aquilo que precisa ser criticado e defenda aquilo que precisa ser defendido".