Política
Publicado em 24/02/2022, às 16h53 Lara Curcino
Após aprovar o texto-base nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados analisou os destaques e concluiu, nesta quinta (24), a votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online. O texto agora vai para o Senado.
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Com 21 votos a favor e 10 contra, a maioria da bancada baiana da Câmara apoiou o projeto de lei. Houve, inclusive, discordância de posicionamento entre parlamentares do mesmo partido, como foi o caso dos pedetistas Alex Santana e Félix Mendonça Jr, além de José Rocha e Abílio Santana, do PL.
Confira o voto de cada deputado baiano:
A FAVOR
CONTRA
Entre as mudanças na proposta que foram rejeitadas pelos deputados estavam a vedação de construção de cassinos a menos de 20 km de áreas de proteção ambiental, de praias e de regiões ocupadas por populações tradicionais. Outro destaque não aprovado foi de que a expedição de licenças deverá ser estabelecida pelo Ministério do Turismo.
Outro ponto declinado previa a destinação de 6% da Cide-Jogos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo específico de subsidiar o pagamento de piso salarial nacional aos integrantes dos órgãos de segurança pública dos incisos IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal.
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