Política

Veja como votaram os deputados baianos no projeto de lei dos jogos de azar

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Projeto de lei dos jogos de azar foi aprovado pela Câmara e texto agora segue para o Senado  |   Bnews - Divulgação Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Publicado em 24/02/2022, às 16h53   Lara Curcino


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Após aprovar o texto-base nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados analisou os destaques e concluiu, nesta quinta (24), a votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online. O texto agora vai para o Senado.

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Com 21 votos a favor e 10 contra, a maioria da bancada baiana da Câmara apoiou o projeto de lei. Houve, inclusive, discordância de posicionamento entre parlamentares do mesmo partido, como foi o caso dos pedetistas Alex Santana e Félix Mendonça Jr, além de José Rocha e Abílio Santana, do PL. 

Confira o voto de cada deputado baiano:

A FAVOR

  • Adolfo Viana (PSDB-BA) - sim
  • Alice Portugal (PCdoB-BA) - sim
  • Arthur O. Maia (União-BA) - sim
  • Bacelar (Podemos-BA) - sim
  • Claudio Cajado (PP-BA) - sim
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA) - sim
  • Elmar Nascimento (União-BA) - sim
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - sim
  • Igor Kannário (União-BA) - sim
  • José Nunes (PSD-BA) - sim
  • José Rocha (PL-BA) - sim
  • Leur Lomanto Jr. (União-BA) - sim
  • Marcelo Nilo (PSB-BA) - sim
  • Mário Negromonte Jr (PP-BA) - sim
  • Otto Alencar (PSD-BA) - sim
  • Paulo Azi (União-BA) - sim
  • Paulo Magalhães (PSD-BA) - sim
  • Ronaldo Carletto (PP-BA) - sim
  • Sérgio Brito (PSD-BA) - sim
  • Tito (Avante-BA) - sim
  • Uldurico Junior (PROS-BA) - sim

CONTRA

  • Abílio Santana (PL-BA) - não
  • Alex Santana (PDT-BA) - não
  • Jorge Solla (PT-BA) - não
  • Joseildo Ramos (PT-BA) - não
  • Lídice da Mata (PSB-BA) - não
  • Pastor Isidório (Avante-BA) - não
  • Professora Dayane (União-BA) - não
  • Tia Eron (Republicanos-BA) - não
  • Valmir Assunção (PT-BA) - não
  • Waldenor Pereira (PT-BA) - não

Destaques

Entre as mudanças na proposta que foram rejeitadas pelos deputados estavam a vedação de construção de cassinos a menos de 20 km de áreas de proteção ambiental, de praias e de regiões ocupadas por populações tradicionais. Outro destaque não aprovado foi de que a expedição de licenças deverá ser estabelecida pelo Ministério do Turismo.

Outro ponto declinado previa a destinação de 6% da Cide-Jogos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo específico de subsidiar o pagamento de piso salarial nacional aos integrantes dos órgãos de segurança pública dos incisos IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal.

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