Velha conhecida, empreiteira leva contrato milionário em Lauro de Freitas; saiba mais

Um contrato de R$ 12.279.295,01 (doze milhões, duzentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e um centavo) para serviços de manutenção, ampliação e construção de redes de drenagem foi homologado pela Prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitana

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A empresa vencedora foi a Pejota Construções e Terraplanagem, conhecida por  diversos contratos durante as gestões da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). O BNews confirmou a contratação pela Secretaria de Infraestrutura, que foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de dezembro. A oficialização foi assinada pela secretária Joselene Cardim.

O líder da oposição na cidade, Gustavo Ferraz, criticou o contrato nas redes sociais e alegou que a atual prefeita Débora Regis venceu as eleições prometendo romper com práticas dos governos anteriores.

Prefeitura de Lauro de Freitas se manifestou

O BNews procurou a Prefeitura de Lauro de Freitas. Em nota, a gestão municipal disse que "todos os processos de contratação realizados pelo município seguem rigorosamente as normas legais e os princípios que regem a administração pública".

"Diante disso, a contratação da empresa Pejota Construções e Terraplanagem, responsável por serviços vinculados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ocorreu dentro dos critérios técnicos e jurídicos previstos em lei", continuou o comunicado.

"A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, e ressalta que não compactua com qualquer prática que coloque em risco a integridade da administração municipal", finalizou a nota.

Empresa

A Pejota Construções e Terraplanagem é acostumada a fechar contratos com órgão públicos. Com a Prefeitura de Salvador estabeleceu um acordo milionário no mês de setembro deste ano para a reforma de 200 campos e quadras nas regiões das Prefeituras-bairro do Cabula/Tancredo Neves e Pau da Lima, que, juntas, abrangem 35 bairros.

A empresa também tem contrato vigente até março de 2026 no valor de R$ 22.129.294,03 com o Ministério dos Transportes (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT) para execução de serviços emergenciais de manutenção e conservação da rodovia BR-324 (Salvador) e BA-420 (Santo Amaro). 

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Nota da prefeitura de Lauro de Freitas na íntegra:

"A Prefeitura de Lauro de Freitas esclarece que todos os processos de contratação realizados pelo município seguem rigorosamente as normas legais e os princípios que regem a administração pública. Diante disso, a contratação da empresa Pejota Construções e Terraplanagem, responsável por serviços vinculados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ocorreu dentro dos critérios técnicos e jurídicos previstos em lei.

A gestão reforça que a Lei de Licitações deve ser interpretada à luz do princípio da isonomia, que assegura igualdade de condições entre os participantes dos processos licitatórios. Esse princípio garante que não haja favorecimento, discriminação arbitrária ou interferências externas que comprometam a lisura do procedimento. O objetivo final é a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, e ressalta que não compactua com qualquer prática que coloque em risco a integridade da administração municipal".