Vereador apresentará projeto para revogar lei que obriga frentistas a denunciar condutores embriagados

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou nesta quinta-feira (9) que  vai apresentar, no início do próximo ano, um projeto de lei para revogar a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis a denunciar às autoridades policiais condutores que demonstrem sinais de embriaguez. A proposta tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA).

A lei que determina essa ação dos funcionários, 9.750/2023, foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e estabelece multas de dez salários mínimos para os postos cujos trabalhadores não denunciem motoristas visivelmente embriagados. O autor da lei foi o vereador Sidninho (Podemos).

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De acordo com Augusto Vasconcelos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador estabelece que uma matéria que versa sobre o mesmo tema só pode ser apresentada no ano seguinte. “Quando ocorrer a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, em fevereiro, apresentarei o projeto de lei”, diz Augusto Vasconcelos.  

“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Vou apresentar um projeto de lei pela revogação dessa matéria, pois não podemos admitir, em hipótese alguma, essa atribuição a tão valorosa categoria”, pontuou o parlamentar.

No último dia 30, na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, o secretário-geral do SINPOSBA, Eduardo Silva, protestou contra a promulgação da lei municipal. “Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, ponderou Eduardo Silva.

Já o presidente do SINPOSBA, Antônio José dos Santos, afirmou que a referida lei foi uma grande surpresa para a categoria. “É um absurdo essa situação. Essa obrigação de coibir que indivíduos venham a dirigir embriagados é da Prefeitura e da polícia. Em nenhum momento os trabalhadores de postos de combustíveis foram consultados sobre essa lei”, protestou.