Vereadora aponta "censura" em projeto que proíbe exposição de conteúdos sobre crianças trans em Salvador

A vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Aladilce Souza (PCdoB), votou contra o projeto 443/2025 que proíbe a exposição de conteúdos relativos à identidade de gênero de crianças trans em escolas e estabelecimentos de saúde na capital baiana. De acordo com a vereador, a proposta “constitui censura prévia incompatível com o pluralismo de ideias com a liberdade de aprender e ensinar”. 

Em voto separado, Aladilce Souza argumentou que o projeto de lei fere os direito fundamentais assegurados pela Constituição Federal e que, ao proibir as expressões sobre identidade e diversidade é violado o “princípio da igualdade e a liberdade de expressão”. 

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“A proposição ainda afronta os objetivos fundamentais da República, que impõem ao Estado o dever de construir uma sociedade livre de preconceitos e promover o bem de todos. Nenhuma política pública pode se sustentar sobre a negação da existência de grupos sociais ou sobre o silenciamento de identidades”, diz o parecer da vice-líder.

Encaminhado à casa legislativa em outubro, o projeto de lei, de autoria do vereador Cézar Leite (PL), foi aprovado em 11 de novembro pela CCJ. O edil comemorou o avanço da matéria nas redes sociais. 

No texto é proposto ainda que órgãos competentes do Poder Executivo Municipal deverão adotar as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento da norma.

“O projeto revela incompreensão sobre o papel educativo e acolhedor das instituições públicas. Longe de representar à proteção à infância, a proposta promove desinformação e censura. É uma iniciativa absolutamente inconstitucional, que tenta substituir o diálogo e a orientação qualificada por proibição e silêncio. Nenhuma redação ou emenda é capaz de compatibilizar essa iniciativa com o ordenamento jurídico vigente”, argumentou a vereadora.

“Estender essa proibição aos estabelecimentos de saúde é um equívoco ainda mais grave. São justamente os profissionais de saúde [...] e demais membros das equipes multiprofissionais, as pessoas capacitadas para orientar a população, inclusive os pais e mães, sobre como lidar com questões relativas à identidade e ao desenvolvimento infantil”, complementou a comunista.